Entenda quais são as documentações legais e os prazos para renovações das mesmas e principais obrigações

É comum que hajam dúvidas a respeito de quais documentos um imóvel ou negócio necessita ter e obter para ser totalmente regular. Direto ao assunto: listamos a seguir as licenças que interessam para o setor imobiliário, bem como algumas relacionadas aos ocupantes de espaços corporativos, separando em imobiliárias e operacionais. Em relação as licenças e aos documentos imobiliários, que precisamos obter e trazer as seguintes licenças, com variações de acordo com o seu local de aplicação:

1. IPTU: Documento onde consta o atual titular do imóvel, bem como sua área de terreno, área de construção e valores venais;

2. Matrícula do Registro de Imóveis: Do mesmo modo do IPTU, ela devera ter o atual proprietário registrado, bem como quaisquer assuntos como alienações, hipotecas, doações e usufrutos, áreas do terreno bem descritas e também os valores gastos em benfeitorias;

3. Alvará de Construção ou Reforma: O alvará da poderes ao proprietário do imóvel de construir e/ou reformar o seu imóvel, bem como um documento importante para emissão do habite-se;

4. Habite-se: Comprovação da regularidade de uma construção e que o mesmo se encontra apto para uso, nele deve constar os mesmos dados do projeto aprovado;

5. Projeto Aprovado pelo Corpo de Bombeiros e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Estes documentos comprovara a regularidade nas instalações de combate a incêndio do edifício, em média o AVCB tem validade de 2 anos e o projeto até que haja uma alteração em relação ao anteriormente aprovado;

6. Alvará de Funcionamento: Este documento é importante para a operação de negócios de qualquer porte que utilize um espaço físico, em alguns locais esse documento deve ser renovado mensalmente.

7. Alvará de Funcionamento VISA/Anvisa e licenças de equipamentos de saúde: Normalmente com renovações anuais.

Os documentos imobiliários, em sua maioria, são definitivos, mas requerem atualização sempre que haja uma mudança de titularidade ou área.

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