Quem vive em imóveis da União tem até a sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, para pagar a cota única ou a primeira parcela da taxa de foro.
Mais de 500 mil pessoas em todo o país devem fazer o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de bens públicos. Quem fizer o pagamento à vista terá 10% de desconto na taxa. Os valores deste ano foram reajustados em 3,74% e também podem ser pagos em até sete prestações sem juros, mas sem o desconto de 10%, sempre no último dia útil dos meses, contando já do mês de junho (28/6, 31/7, 30/8, 30/9, 31/10, 29/11 e 30/12).
Detalhe importante é que o proprietário que não receber a guia em seu nome terá que checar se existe alguma pendência cadastral junto a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou essa falta pode implicar em cobrança de multa.
Os boletos podem ser impressos online no site (www.patrimoniodetodos.gov.br).
De acordo com Felipe Bernardes Bonatto, consultor da Alpha Soluções, empresa especializada no assunto e que tem sede em Alphaville, Barueri, “em casos de atraso no pagamento, haverá cobrança de multa de 0,33% por dia até o limite de 20% e de juros de mora que conta também com a variação acumulada da taxa Selic mais 1% relativo ao mês de pagamento.”
Entenda
Devem pagar foros e taxas de ocupação aqueles que usam terrenos pertencentes à União. Ocupantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos, com um único imóvel inscrito e utilizado como residência, são isentos do pagamento, desde que a isenção seja requerida pelo site da Secretaria do Patrimônio da União.
A taxa de ocupação é cobrada anualmente quando o terreno é de propriedade plena do governo federal. Corresponde a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.
O foro é pago quando a pessoa detém 83% da propriedade do terreno, e a União é dona dos outros 17%. Equivale a 0,6% do valor do terreno, desconsiderando-se as benfeitorias.
A Alpha Soluções é especializada na solução destes importantes tramites imobiliários e trabalha com transparência e agilidade para os seus clientes. Evite cobranças indevidas, multas e transtornos. Consulte-nos sem compromisso e receba a orientação desejada:
Fabio Oscar
Assessor de Imprensa
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