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AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

A averbação da construção na matrícula do imóvel é o último passo para que a obra esteja regularizada e atenda aos requisitos exigidos por bancos e administradoras de consórcio para oferecer este imóvel como garantia em troca empréstimos e financiamentos. Esse é o procedimento que comprovará a propriedade não só do terreno/lote, mas também da construção, e viabiliza a comercialização do imóvel.

Esse procedimento é realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Dentre as várias exigências do Cartório, se faz necessária a comprovação através de documentação válida de que há a regularização da sua construção junto à Prefeitura Municipal e também junto ao INSS/Receita Federal. Após esse procedimento, será possível vender a sua edificação através de financiamento bancário.

Será necessário arbitrar um valor como referência para que este conste na matrícula do imóvel como “valor da obra”.

Além da assessoria para obtenção da documentação necessária, iremos fornecer orientações contábeis quanto ao valor à ser atribuído para a construção. Nosso trabalho é garantir que o procedimento ocorra de forma célere e assertiva.

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