Doação de imóveis

A escritura de doação é um instrumento que tem poder público, podendo ser levada à registro na matrícula do imóvel através do Cartório de Registro de Imóveis.

Para realizar a transmissão por meio de doação, são necessários os documentos dos doadores bem como dos donatários, devendo serem pagos os emolumentos cartorários e o Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Nosso trabalho é verificar eventuais não incidências de impostos para realização de doação. operação.

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