Todos nós sabemos que é essencial e faz parte do investimento imobiliário a etapa de legalização do imóvel. Além de garantir mais segurança nas transações imobiliárias e resguardar responsabilidades, há uma valorização no imóvel, em virtude do aumento da liquidez, e também possibilita um evento levantamento de valores junto à uma instituição financeira, com o imóvel concedido em garantia. Neste contexto, é muito comum que a construção não esteja integralmente regularizada, embora o proprietário tenha escritura do terreno. E muitas vezes, esta é a etapa mais barata do processo. Por exemplo, agora com o início de 2020, as obras finalizadas antes de 2014 podem ser regularizadas com a decadência integral do INSS, que geralmente representa cerca de 90% das custas para averbação da construção.
Venda por financiamento/consórcio e Obtenção de empréstimo com garantia de Imóvel (Home Equity)
Isso viabilizará a venda do imóvel por financiamento ou consórcio, ou inclusive a obtenção de empréstimo bancário com a concessão do imóvel em garantia. Essa modalidade de obtenção de empréstimo, inclusive, está sendo bastante solicitada devido à recente queda de juros.
Alpha Soluções
Garantir que o imóvel esteja totalmente aderente à legislação local é a essência do nosso negócio. Não deixe de regularizar a documentação perante a Receita Federal. Caso tenha interesse na captação de recursos, também podemos lhe assessorar.
Visite nosso site para conhecer mais sobre nossas atividades e áreas de atuação.
Covas sancionou nesta quarta-feira, 16/10, texto que regulariza unidades que passaram por alterações e não têm alvará de obras.
A lei de Anistia Imobiliária, que regulariza imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras ou que se encontram em situação irregular por mudanças que ocorreram nos últimos anos na legislação. A lei entrará em vigor em janeiro de 2020 e deve atingir 750 mil imóveis da capital, dos quais 600 mil serão regularizados automaticamente e sem necessidade de análise do Município.
Imóveis que não se encaixarem na regra, mas que tem até 1.500 metros quadrados, poderão ser regularizados através do site, sendo necessário neste caso ser enviado uma planta do imóvel assinada por um profissional habilitado.
Esta lei permitirá regularizar imóveis que foram construídos sem autorização prévia ou que foram edificados de forma divergente em relação ao projeto previamente aprovado. Isto é, construções que já foram finalizadas e não haviam sido previamente aprovadas pela Prefeitura.
Em Santana de Parnaíba, uma Lei de Anistia de Obras está vigente. Deve também entrar em vigor uma Lei de Anistia em Barueri no final deste ano.
A Alpha Soluções tem uma equipe experiente com profissionais habilitados para regularização dos documentos do seu imóvel junto à Prefeitura. Entre em contato e regularize sua situação.
É comum que hajam dúvidas a respeito de quais documentos um imóvel ou negócio necessita ter e obter para ser totalmente regular. Direto ao assunto: listamos a seguir as licenças que interessam para o setor imobiliário, bem como algumas relacionadas aos ocupantes de espaços corporativos, separando em imobiliárias e operacionais. Em relação as licenças e aos documentos imobiliários, que precisamos obter e trazer as seguintes licenças, com variações de acordo com o seu local de aplicação:
1. IPTU: Documento onde consta o atual titular do imóvel, bem como sua área de terreno, área de construção e valores venais;
2. Matrícula do Registro de Imóveis: Do mesmo modo do IPTU, ela devera ter o atual proprietário registrado, bem como quaisquer assuntos como alienações, hipotecas, doações e usufrutos, áreas do terreno bem descritas e também os valores gastos em benfeitorias;
3. Alvará de Construção ou Reforma: O alvará da poderes ao proprietário do imóvel de construir e/ou reformar o seu imóvel, bem como um documento importante para emissão do habite-se;
4. Habite-se: Comprovação da regularidade de uma construção e que o mesmo se encontra apto para uso, nele deve constar os mesmos dados do projeto aprovado;
5. Projeto Aprovado pelo Corpo de Bombeiros e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Estes documentos comprovara a regularidade nas instalações de combate a incêndio do edifício, em média o AVCB tem validade de 2 anos e o projeto até que haja uma alteração em relação ao anteriormente aprovado;
6. Alvará de Funcionamento: Este documento é importante para a operação de negócios de qualquer porte que utilize um espaço físico, em alguns locais esse documento deve ser renovado mensalmente.
7. Alvará de Funcionamento VISA/Anvisa e licenças de equipamentos de saúde: Normalmente com renovações anuais.
Os documentos imobiliários, em sua maioria, são definitivos, mas requerem atualização sempre que haja uma mudança de titularidade ou área.
Conte com a Alpha Soluções para obtenção dos documentos definitivos relacionados ao seu imóvel. Temos uma equipe especializada para resolver suas questões imobiliárias com rapidez e transparência, sem altos custos ou taxas indevidas. Entrem em contato conosco aqui:
Imóveis de veraneio e segunda residência agora poderão ter sua propriedade oficialmente compartilhada. A legislação de nº 13.777 – Lei de propriedade determina uma nova forma de propriedade do imóveis, denominada como Multipropiedade.
A multipropriedade já é conhecida internacionalmente como “sharing”, caracterizada por ser uma forma de condomínio diferenciado, utilizando o tempo como principal ponto e parcelamento da propriedade.
O último proprietário será o titular por um tempo determinado, tempo este, que poderá exercer o direito do respectivo imóvel (incluindo instalações equipamentos e mobiliário), com exclusividade, podendo alienar onerar ou ceder sua fração de tempo.
Agora, instituiu-se o direito real de laje, que permitiu o parcelamento vertical do sono, por meio da criação de imóveis autônomos chamados de “imóvel base”.
Essa nova forma de condomínio permite a determinação da propriedade pelo tempo por meio das escolha de um dos seguintes temas:
- Fixo e determinado;
- Flutuante;
- Misto
Sua instituição deverá ser realizada mediante o Cartório de Registro de Imóveis.
Se tratando de unidades autônomas de condomínio edilício, a multipropriedade poderá ser adotada em parte ou na totalidade das referidas unidades.
Ainda, agora, será possível abrir uma matrícula própria para cada fração de tempo da multipropriedade, além da inscrição cadastral individualizada junto à Prefeitura Municipal.
Agora, há uma interessante alternativa e oportunidade para o mercado imobiliário brasileiro, crescendo e desenvolvendo a propriedade compartilhada com maior segurança jurídica.
Fernanda Bonatto
Departamento Jurídico – Alpha Soluções
Continuando o seu projeto de aperfeiçoamento e busca de melhores práticas, a equipe Alpha Soluções esteve nesta última semana em Nova Iorque – EUA, visitando as novidades do empreendimento Hudson Yards, da Related Properties.
Pudemos observar muitas tendências que estão se consolidando no mercado no empreendimento que hoje é o maior projeto imobiliário da história americana (ainda em andamento).
O foco desta visita foi entender as novas relações comerciais nos empreendimentos comerciais e residenciais que já estão em funcionamento, bem como as inovações que já estão sendo aplicadas na gestão dos contratos deste empreendimento, além de formas de financiamento para o empreendimento e suas unidades. Importamos este conhecimento para
melhorarmos as práticas e termos fluência com as últimas novidades do
mercado imobiliário global.
Conte com a expertise da Alpha Soluções para resolver a sua situação
imobiliária. Possuímos experiência e transparência para reduz etapas,
deslocamentos, tempo e dinheiro dos nossos clientes.
Felipe Bonatto
Diretor – Alpha Soluções
Na última semana, a equipe Alpha Soluções esteve na Costa Leste dos
Estados Unidos para explorar o mercado imobiliário norte americano.
O objetivo foi aprender as práticas adotadas em diferentes estados, e
importar softwares e melhorias para os processos realizados no Brasil.
A estratégia permite que a empresa seja ainda mais eficiente e moderna,
sempre se atualizando com processos inovadores que se consolidaram
no mercado imobiliário dos Estados Unidos, um dos maiores do mundo.
No período, pudemos observar as inovações praticadas por instituições
financeiras no intuito de fornecer alternativas aos financiamentos imobiliários,
bem como as novas práticas legais adotadas para que haja regulação para
inovações como coliving e aluguéis de curta estadia, uma tendência que
deve se consolidar em São Paulo dentro dos próximos anos.
Este é o DNA da Alpha Soluções, uma empresa que se renova a cada dia
para que os processos de seus clientes sejam cada vez mais velozes e menos
burocráticos. Conte com nossa equipe para seus projetos imobiliários.
Felipe Bonatto
Diretor – Alpha Soluções
Quem vive em imóveis da União tem até a sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, para pagar a cota única ou a primeira parcela da taxa de foro.
Mais de 500 mil pessoas em todo o país devem fazer o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de bens públicos. Quem fizer o pagamento à vista terá 10% de desconto na taxa. Os valores deste ano foram reajustados em 3,74% e também podem ser pagos em até sete prestações sem juros, mas sem o desconto de 10%, sempre no último dia útil dos meses, contando já do mês de junho (28/6, 31/7, 30/8, 30/9, 31/10, 29/11 e 30/12).
Detalhe importante é que o proprietário que não receber a guia em seu nome terá que checar se existe alguma pendência cadastral junto a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou essa falta pode implicar em cobrança de multa.
Os boletos podem ser impressos online no site (www.patrimoniodetodos.gov.br).
De acordo com Felipe Bernardes Bonatto, consultor da Alpha Soluções, empresa especializada no assunto e que tem sede em Alphaville, Barueri, “em casos de atraso no pagamento, haverá cobrança de multa de 0,33% por dia até o limite de 20% e de juros de mora que conta também com a variação acumulada da taxa Selic mais 1% relativo ao mês de pagamento.”
Entenda
Devem pagar foros e taxas de ocupação aqueles que usam terrenos pertencentes à União. Ocupantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos, com um único imóvel inscrito e utilizado como residência, são isentos do pagamento, desde que a isenção seja requerida pelo site da Secretaria do Patrimônio da União.
A taxa de ocupação é cobrada anualmente quando o terreno é de propriedade plena do governo federal. Corresponde a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.
O foro é pago quando a pessoa detém 83% da propriedade do terreno, e a União é dona dos outros 17%. Equivale a 0,6% do valor do terreno, desconsiderando-se as benfeitorias.
A Alpha Soluções é especializada na solução destes importantes tramites imobiliários e trabalha com transparência e agilidade para os seus clientes. Evite cobranças indevidas, multas e transtornos. Consulte-nos sem compromisso e receba a orientação desejada:
Fabio Oscar
Assessor de Imprensa
MTB. 45939
Tel. (11) 94711-0488
A Lei de Anistia Nº 3.775 foi publicada pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba no dia 25 de Abril de 2019.
A Lei, vigente por prazo limitado, viabiliza a regularização de construções, reformas ou ampliações irregulares, com licenças expedidas, porém executadas em desacordo com o projeto previamente aprovado, ou com Alvará com validade expirada. A regularização será concedida ainda que os imóveis a serem regularizados não obedeçam a requisitos obrigatórios. Será necessária a aprovação das respectivas Associações Residenciais.
Para obras que foram concluídas antes de 2013, e não estão estejam averbadas nas respectivas matrículas (mesmo que ainda não possuam habite-se), será possível requerer decadência integral do INSS, viabilizando assim a Averbação da Construção por um custo reduzido.
Débitos de Foro em Dívida Ativa
Para os imóveis que possuem débitos de foro em atraso, inscritos em Dívida Ativa, é possível providenciar parcelamento destes valores em aberto em até 60x, e assim obter autorização para escriturar o imóvel sem que haja necessariamente a quitação dos débitos em atraso.
A equipe técnica e jurídica da Alpha Soluções está à disposição para análise da documentação e elaboração de um orçamento para a regularização do seu imóvel. Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso.
O Fórum Econômico Mundial em Davos, ocorrido na última semana, teve como um dos grandes destaques a economia brasileira. As medidas de abertura da economia nacional foram avaliadas positivamente, como destacou o Itaú BBA, do grupo Itaú-Unibanco, participante do evento e parceiro da Alpha Soluções para realização de operações de crédito Imobiliário.
Dentre as medidas apresentadas para o mercado internacional, destaca-se a legislação que prevê autorização para residência de estrangeiros que investirem em imóveis no Brasil, publicada no dia 22 de novembro pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Para obter a autorização de residência provisória, o estrangeiro deverá adquirir imóvel urbano no Brasil, seja ele construído ou em construção, no valor mínimo de R$ 1 milhão ou, em caso de imóveis localizados no Norte ou Nordeste do país, no valor mínimo de R$ 700 mil.
O estrangeiro poderá adquirir mais de um imóvel para atingir o valor mínimo do investimento. Para imóveis de maior valor será permitida a contratação de financiamento do montante que superar o investimento mínimo.
Após a concessão da autorização provisória de residência com prazo de dois anos, o estrangeiro deverá residir no Brasil por, no mínimo, 30 dias durante o prazo concedido na autorização de residência e manter o imóvel conservado, vedada a sua alienação a terceiros. O Ministério do Trabalho poderá realizar vistorias para verificar a realização do investimento.
Após o prazo regulamentar e respeitadas as condições mencionadas, o estrangeiro enfim poderá solicitar a renovação da autorização provisória por mais dois anos ou solicitar a autorização permanente. Caso seja de seu interesse, o estrangeiro poderá, decorridos quatro anos de residência em território nacional, solicitar sua naturalização como brasileiro.
A iniciativa busca movimentar a economia brasileira, afetada desde 2014 pela crise tem como referência o “Golden Visa”, iniciativa adotada por Portugal para atrair investimentos estrangeiros e alavancar a economia.
A Alpha Soluções possui equipe especializada e qualificada para realizar todos os tramites de pedidos de aquisições de imóveis urbanos no país, até a viabilização de planos de financiamento junto aos seus parceiros.
Consulte um de nossos especialistas.
Existem escrituras públicas, entre outras, de dação em pagamento, permuta, doação, e a mais comum: Venda e Compra. É através da escritura que as partes formalizam sua vontade, e assim podem registrar nas matrículas dos imóveis as transações realizadas, e, portanto, realizar a transferência de propriedade.
Desta forma, no nosso contexto, a escritura pública é um instrumento público que é utilizado como meio de transferência de propriedade. Um profissional é importante para assessorar no processo de escrituração porque poderá analisar a questão de forma profunda e encontrar alternativas legais para promover maior eficiência, celeridade e até otimização nos elementos ligados a uma transação.
O especialista deve também cuidar de todo o processo de regularização do imóvel, dado que a escritura é apenas uma das partes da transmissão de um bem. Cada região do país possuí suas particularidades, mas usualmente é necessário regularizar junto a Prefeitura Municipal, Cartório de Imóveis, Secretaria de Patrimônio da União, e, dependendo do caráter do imóvel, até junto ao Incra e a Receita Federal. Em alguns órgãos, há aplicação de elevadas multas caso os prazos não sejam cumpridos.
Por isso, a assessoria é de extrema importância para evitar que a regularização do imóvel seja feita por completo, em todos os órgãos competentes.
Além disso, o especialista deve também se preocupar em avaliar se a documentação das partes envolvidas na transação não possui pendências que possam futuramente comprometer a segurança da transação, ou até mesmo inviabilizar a imediata realização.
Para maiores informações, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.
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