Nesta terça-feira, 26/05/2020, a Secretaria de Patrimônio da União efetuou o lançamento das taxas de foro de 2020. Dentro dos próximos dias, os contribuintes que estiverem com o cadastro regular receberão em seus endereços declarados no Imposto de Renda as DARFs para efetuarem pagamento à vista.
A taxa de foro de 2020 foi reajustada pelo IPCA acumulado de 2019 (4,31%). O vencimento ocorrerá em 30/06/2020. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 10% de desconto se o pagamento for feito até a data de vencimento.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, é possível realizar o pagamento em até 07 vezes iguais, com o vencimento da primeira em 30/06/2020 e da última em dezembro/2020.
As guias para recolhimento poderão ser emitidas através do seguinte link: http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32
Com o RIP (registro imobiliário patrimonial) do imóvel, ou o CPF do proprietário, é possível emitir as guias para pagamento.
Importante: Esse reajuste de 4,31% incidirá também nas cobranças de laudêmio, visto que a base de cálculo é a mesma do foro.
Caso o foro não esteja em seu nome, mas já tenha feito a escritura, é necessário, com urgência, efetuar o processo de Transferência de Aforamento, visto que a penalidade pelo atraso é de 0,5% a.m. de atraso, tendo como base de cálculo a avaliação do imóvel pela União. O prazo para realizar este procedimento de transferência é de 60 dias, à contar da data de registro da escritura.
Caso o foro não esteja em seu nome, mas ainda não tenha feito escritura, você não está sujeito à multa. Mas ainda assim, é importante fazer a escritura e transferir a propriedade para o seu nome. Caso queira maiores informações e uma estimativa dos custos para transferência, entre em contato conosco.
Alpha Soluções
Conte com nossos especialistas e nossas soluções para regularização do seu imóvel. Nosso compromisso é de mantê-lo informado dos assuntos relacionados a gestão do seu patrimônio imobiliário.
As correspondências encaminhadas para os proprietários de unidades nos empreendimentos: Boulevard Tamboré, Link, Trix, Premium Tamboré, Jardins de Tamboré e Paisagem Tamboré, só se aplicam aqueles que ainda não tem a escritura definitiva outorgada. Os que já possuem a escritura definitiva outorgada e já efetuaram a alteração cadastral junto à secretaria de patrimônio da união – SPU podem desconsiderar o comunicado enviado pois estão em ordem com a legislação vigente.
A atual alíquota para cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo é de 4%. Esta é a alíquota para doação e herança.
Há muito tempo se fala em um possível aumento deste imposto em virtude de uma necessidade de maior arrecadação por parte do Estado e também por sua alíquota ser ‘baixa’ em relação à outras unidades da federação.
Uma medida concreta neste sentido foi a propositura do PL 250/2020 pelos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, que visa aumentar a alíquota para até 8%, de forma crescente em relação ao patrimônio, conforme tabela abaixo:
Base de Cálculo para imóveis
No âmbito imobiliário, a referência passará a ser o valor de mercado imóvel, ou a mesma base de cálculo do ITBI, que em Santana de Parnaíba, por exemplo, é o dobro do valor venal, e em São Paulo é o valor referência (muito próximo ao valor de mercado do bem).
Atual Lei
A atual lei, que prevê a alíquota de 4%, ainda beneficia os imóveis localizados em região foreira, isto é, imóveis que possuem laudêmio, onde a base de cálculo é reduzida para 1/3 de 4%, ou 1,33%, implicando assim em redução significativa do valor do imposto.
Portanto, caso tenha a intenção de realizar a doação de algum imóvel ou alguma regularização que necessite realização de inventário, este é o momento adequado para recolhimento do imposto.
Este é o compromisso da Alpha Soluções em deixá-los atualizados em relação a assuntos que afetem diretamente a gestão dos seus imóveis.
O Distanciamento social acelerou um processo que já vínhamos trabalhando há alguns meses: A digitalização e adaptação das nossas operações para formato eletrônico.
O objetivo inicial era assessorar clientes que residem fora do país ou buscam soluções remotas, mas esta adaptação se tornou urgente e importante devido às recentes medidas de distanciamento social.
Escrituração e transferência de imóveis
Para os processos de transferência de propriedade, escrituração de imóveis, e registros na matrícula, nossa operação já está adaptada para uma operação 100% digital, onde, através de certificado digital e parcerias com Cartórios de Notas de Barueri e São Paulo, o proprietário já pode transferir o imóvel sem sair de casa, mesmo estando fora do país.
Regularização Construção
Já é possível obter a CND (Certidão Negativa de Débitos) relativa à sua construção de forma eletrônica. Todo o processo junto a Receita Federal e ao Cartório é possível ser feito de forma digital, o que implicará numa relevante otimização de prazo e não dependerá de agendamentos prévios para atendimento.
Financiamento bancário
O seu financiamento bancário também poderá ser contratado de forma 100% remota. Desde a aprovação do crédito até emissão do contrato, podemos conduzir todo o processo de forma eletrônica junto aos principais bancos do país.
Certificado Digital
Não tem certificado digital? Isso não é um problema. Estabelecemos parceria com uma empresa que realiza o processo de forma 100% digital, e cobra preço de atacado para concessão do certificado digital (R$160,00/CPF).
Conte com as soluções de nossos especialistas para regularizar seu imóvel. E se precisar de ajuda para realizar seu processo de regularização de forma eletrônica, conte com nossa orientação.
Alternativa para captar recursos à um custo acessível, fornecendo o próprio imóvel como garantia
A operação conhecida Home Equity, é uma alternativa para captação de recursos de forma rápida e com uma taxa de juros mais acessível do que outras opções fornecidas pelos bancos. Resumimos abaixo algumas das vantagens:
- Obtenção de crédito de até 60% do valor do seu imóvel;
- Pagamento em até 240 meses;
- Taxas à partir de 0,99% a.m.;
- Composição de renda com membros da família de 1º grau;
- Manutenção da posse do imóvel, pois a propriedade continua sendo sua;
- Não há pagamento de ITBI/laudêmio.
Com o Home Equity, você pode:
- Trocar uma dívida de curto prazo e com juros alto por um crédito saudável;
- Alugar o imóvel para pagar a parcela;
- Construir ou reformar o imóvel;
- Investir na sua empresa.
Nossa equipe é composta de profissionais experientes e certificados para assessorar os proprietários em várias etapas da aquisição, construção e regularização do imóvel.
A Alpha Soluções é correspondente bancária da Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander, além de outras instituições do mercado financeiro.
Nossos profissionais são capacitados e certificado para encontrar a melhor solução para sua necessidade.
Para construtoras e incorporadoras que possuem empreendimentos em fase final de construção, em São Paulo ou região metropolitana, oferecemos assessoria para realização do repasse e da transferência das unidades autônomas.
Possuímos parceria com as principais instituições financeiras do país, e realizamos o acompanhamento desde aprovação do crédito até a transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Repasse de unidades com financiamento bancário
- Análise prévia de crédito da carteira, e “suitability” com os bancos;
- Montagem do “pastão” do empreendimento nos bancos;
- Intermediação junto ao banco da obra;
- Acompanhamento para aprovação do crédito dos compradores e preenchimento de formulárrios;
- Acompanhamento da tramitação do processo de financiamento bancário;
- Acompanhamento para registro do contrato de financiamento e quitação da unidade.
Repasse de unidades já quitadas
- Acompanhamento para redação/revisão da minuta da escritura e tramitação junto ao Cartório de Notas;
- Emissão das guias para recolhimento de ITBI e laudêmio (se aplicável);
- Registro da escritura junto ao Cartório de Imóveis;
- Transferência de titularidade junto a Prefeitura Municipal;
- Transferência Secretaria de Patrimônio da União (se aplicável).
- Coordenação de eventuais processos de cessão de direitos.
Assim, nossa assessoria é completa e contempla todas as atividades para regularização das unidades autônomas, focando não apenas no financiamento imobiliário, mas também na transferência da propriedade.
A Alpha Soluções é correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander. Nossos serviços vão desde a aprovação do crédito, até o registro do contrato junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Para os proprietários de lotes e casa em associações residenciais/condomínio, podemos prestar serviços de regularização imobiliária nas seguintes atividades:
Regularização de Construção
1. Aprovação de projetos de construção/regularização junto a Prefeitura Municipal;
2. Elaboração e aprovação de projetos de unificação/retificação/demolição junto a Prefeitura Municipal;
3. Obtenção de Habite-se;
4. Averbação da construção junto ao Cartório
de Imóveis.
Financiamento para construção
1. Acompanhamento apara aprovação de
crédito para construção de imóvel;
2. Acompanhamento durante a obra para liberação dos recursos;
3. Regularização do imóvel para finalização
do financiamento.
Regularização de propriedade
1. Assessoria para escritura/transferência
do imóvel;
2. Assessoria para quitação do saldo devedor
e financiamento do lote junto à construtora.
Nossa equipe é composta de profissionais experientes e certificados para assessorar os proprietários em várias etapas da aquisição, construção e regularização do imóvel.
A Alpha Soluções é correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander.
Para construtoras/incorporadoras e loteadoras que venderem seus recebíveis ou obter crédito com garantia imobiliária, os produtos são:
VENDA DE RECEBÍVEIS
Antecipação de recebíveis imobiliários:
– Volume mínimo: 6mm
– Loteamentos, imóveis residenciais e comerciais
– Histórico de pagamento dos clientes: 12 meses
– Prazo máximo: 180 meses
– Empreendimento precisa estar pronto (com habite-se ou TVO)
– Preferência com escritura e Alienação Fiduciária, mas é possível também apenas com a promessa de compra e venda.
LINHA DE CRÉDITO
Termino de obras
– Mínimo de obra necessária: 20%
– Garantia: empreendimento + recebíveis. Há possibilidade de acrescentar imóveis de estoque
– Valor mínimo de financiamento: R$ 10 mi
– Valor máximo: não há
– Prazo para pagamento: cronograma da obra + 6 meses
– Empreendimentos residenciais
*A empresa precisa possuir experiência e boa aprovação junto ao mercado. O empreendimento precisa estar numa SPE com Patrimônio de afetação.
Capital de giro PJ
– Valores a partir de R$300 mil
– Prazo: ATÉ 120 meses (é possível carência até venda dos imóveis, caso estes sejam novos)
– Taxa indicativa: 1,30%am + Indexador
– Taxa de estruturação: 4%
– Garantia imobiliária de 200% (não pode ser imóvel operacional específico). Pode ser mais de 1 imóvel, inclusive dos sócios
Home Equity (refinanciamento de imóveis) pessoas físicas
– Valores a partir de R$100 mil
– Prazo: Até 180 meses
– Taxa indicativa: à partir de 0,99% a.m.
– Financiamento até 60% do valor da garantia.
Possuímos parceria com os principais bancos do país, bem como companhias hipotecárias e fundos imobiliários. Podemos fazer a intermediação da sua empresa com o mercado financeiro para obtenção de recursos à um valor justo.
