Para sua casa estar regularizada, a propriedade precisa estar em seu nome. Para isso, deve ser feito o processo de escrituração. Caso seu imóvel tenha sido adquirido através de um financiamento imobiliário, o próprio financiamento já tem força de escritura pública. Quando a sua obra é finalizada, é necessário obter o Habite-se. Após isso, você

imobiliário

Neste mês de maio de 2022 passaremos a atuar com uma nova plataforma para contratação de crédito imobiliário. A ferramenta desenvolvida permitirá maior celeridade na contratação de operações de crédito imobiliário. Os processos passarão a ser conduzidos integralmente de forma eletrônica, até a data da efetiva emissão do contrato de financiamento bancário, e as linhas

poda de árvores

Muitas pessoas não compreendem ou desconhecem a necessidade de obter uma autorização para a realização de corte de árvores, conforme as leis previstas pelas Secretarias de Meio Ambiente de cada município, que preveem uma permissão para esta atividade. Qualquer poda ou corte de árvore em área particular é de responsabilidade do proprietário. No entanto, só

Desde 2019 a Secretária de Patrimônio da União está trabalhando na elaboração do processo para viabilizar a extinção do laudêmio e do foro através da remição: Isto é, os proprietários de imóveis aforados poderão pagar uma compensação financeira à União e em troca seus imóveis deixarão de estarem sob o regime de aforamento, o que

anistia

A LEI Nº 2.812, DE 18 DE MARÇO DE 2021 foi prorrogada por 180 dias, ou seja, até 4 de março de 2022, conforme Decreto Nº 9.405, de 26 de agosto de 2021. A lei viabiliza a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas

financiamento

Existem duas principais formas de financiamento para construção de residências. O financiamento para aquisição do terreno e financiamento de construção, e financiamento para quem já possuí o terreno e quer financiar apenas a obra. Ambos são oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Estas modalidades de financiamento podem contemplar até 80% do custo de aquisição de terreno +

financiamento

A discussão do tema ESG já está em alta há bastante tempo, e muito empreendimentos já estão sendo construídos com elementos construtivos que são mais amigáveis em relação ao meio ambiente. Mas é apenas nos últimos meses que medidas reais estão sendo colocadas em prática no que tange ao financiamento destes empreendimentos. Em 2021, vimos

regularização

A Prefeitura do município de Santana de Parnaíba, conforme decreto nº 4.699, de 22 de dezembro de 2021, prorrogou por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4 de janeiro de 2022, o prazo previsto no art. 13 da Lei nº 4.004, de 2 de julho de 2021. A lei viabiliza a regularização de

IPTU 2022

Todo começo de ano sabemos que há o lançamento de IPTU. Por este motivo, preparamos um resumo do lançamento em Barueri e Santana de Parnaíba. Barueri Está previsto, para o ano de 2022, um reajuste no valor do IPTU de acordo com o acúmulo da inflação. Desta maneira, a taxa do IPTU sofreu um aumento

O ano mal começou e já houve um aumento na taxa de juros para financiamento imobiliário. Mas sejamos realistas, as perspectivas continuam positivas apesar do aumento do custo financeiro. O significativo aumento da taxa Selic, ocorrido pela alta na inflação, tem por objetivo reduzir a demanda e controlar a inflação. E aparentemente esta medida adotada

locação

O Registro de Títulos e Documentos – RTD, assim como o Registro de imóveis é regulamentado pela Lei dos Registros Públicos 6.015/73. O Registro de Títulos e Documentos atribuirá legalidade ao imóvel apresentado, tendo em vista que o seu registro lhe proporcionará a publicidade e preservação do conteúdo original. A previsão legal para o registro

A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021 permanece em vigência em Santana de Parnaíba a fim de viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas que tiveram aprovação da Prefeitura, porém foram construídas de forma incompatível com o

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