Existem escrituras públicas, entre outras, de dação em pagamento, permuta, doação, e a mais comum: Venda e Compra. É através da escritura que as partes formalizam sua vontade, e assim podem registrar nas matrículas dos imóveis as transações realizadas, e, portanto, realizar a transferência de propriedade.
Desta forma, no nosso contexto, a escritura pública é um instrumento público que é utilizado como meio de transferência de propriedade. Um profissional é importante para assessorar no processo de escrituração porque poderá analisar a questão de forma profunda e encontrar alternativas legais para promover maior eficiência, celeridade e até otimização nos elementos ligados a uma transação.
O especialista deve também cuidar de todo o processo de regularização do imóvel, dado que a escritura é apenas uma das partes da transmissão de um bem. Cada região do país possuí suas particularidades, mas usualmente é necessário regularizar junto a Prefeitura Municipal, Cartório de Imóveis, Secretaria de Patrimônio da União, e, dependendo do caráter do imóvel, até junto ao Incra e a Receita Federal. Em alguns órgãos, há aplicação de elevadas multas caso os prazos não sejam cumpridos.
Por isso, a assessoria é de extrema importância para evitar que a regularização do imóvel seja feita por completo, em todos os órgãos competentes.
Além disso, o especialista deve também se preocupar em avaliar se a documentação das partes envolvidas na transação não possui pendências que possam futuramente comprometer a segurança da transação, ou até mesmo inviabilizar a imediata realização.
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