Utilizada como uma opção de crédito por aquelas pessoas que não têm condições de pagar o imóvel dos seus sonhos à vista, a transação por meio da alienação fiduciária pode ser realizada por meio de escritura pública.
Com essa modalidade, podemos formalizar uma transação imobiliária como a de uma pessoa que deseja comprar sua casa nova, mas não quer (ou não pode) contratar um financiamento imobiliário.
A formalização desta transação imobiliária se dá através da escritura de alienação fiduciária, negócio jurídico pelo qual o fiduciante (devedor/comprador) negocia a transferência da propriedade de um bem imóvel ao fiduciário (credor/vendedor). O devedor terá a posse da residência, mas a propriedade fiduciária será do banco ou proprietário credor. Durante o tempo em que o valor integral da compra não for quitado, a instituição financeira ou o credor continuam com relação direto com o imóvel e nenhuma venda ou outra alienação poderá ser feita sem a participação do credor.
Quem for optar por essa modalidade de escrituração, terá como uma das vantagens a personalização da transação, e eventualmente acesso a operações com taxas de juros reduzidas ou prazos dilatados. Essa modalidade facilita o parcelamento na compra de imóveis de altos valores, e é bastante usada por fornecer segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador em virtude de declarar o ato no Cartório de Notas e realizar o registro da escritura pública no Registro de Imóveis.
Conte com a assessoria da Alpha Soluções para formalizar a sua transação imobiliária da maneira mais adequada.
Em inglês, ESG significa Environmental, Social and Governance. Essa sigla refere-se aos aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa relacionados à alguma atividade. No nosso contexto de mercado imobiliário, o ESG é um ponto que está sendo bastante considerado por diversos agentes.
Como um dos setores que mais emite CO2 relacionado a energia (38%), o mercado imobiliário é frequente alvo de discussões e medidas que buscam reduzir os impactos ambientais. Portanto, embora a sigla ESG refira-se não só aos aspectos ambientais, no mercado imobiliário, é o que mais chama a atenção.
Especialmente para companhias de capital aberto, a adoção de medidas ESG é cada vez mais necessária em virtude de pressão de investidores e demais agentes do mercado, principalmente agentes institucionais.
Na construção, o reaproveitamento de água e escolha de materiais produzidos mais próximos do canteiro de obras são fatores importantes para que a obra tenha uma pegada de carbono reduzida. Entretanto, a maior parte das emissões de CO2 não vêm da construção do empreendimento em si, mas principalmente da operação do empreendimento. Por isso a eficiência energética é tão importante, e por isso os certificados LEED, EDGE e GBC focam tanto na operação do empreendimento, e não apenas na construção. Em longo prazo, é isso que fará a diferença.
Agora, é importante estar atento porque medidas ecologicamente corretas não são sinônimo de atendimento às novas exigências do ESG. A governança corporativa profissional é fundamental, assim como a preocupação com causas sociais é bastante relevante.
O primeiro financiamento para construção de um empreendimento com taxas de juros reduzida já foi concedido para um empreendimento que contém certificações de sustentabilidade e eficiência energética. O banco que concedeu o crédito foi o Itaú-Unibanco. E nossa leitura é que isso se tornará cada vez mais frequente, e eventualmente impactará os compradores dos imóveis com condições mais tratativas para financiar as unidades no empreendimento também, o que eventualmente será um incentivo maior a incorporadoras focarem em desenvolvimento de empreendimentos com selos ESG.
E como já visto em diversas indústrias, a demanda de investidores e direcionamento de capital é o que leva às empresas a adotarem mais rapidamente os padrões ESG. Quem sabe no futuro invés de existirem incentivos para adoção de práticas ESG, quando estas estiverem mais difundidas, os incentivos sejam extintos e hajam penalidades para empreendimentos ineficientes, como maiores cobranças de IPTU ou maiores taxas de juros para financiamento, como já ocorre em Nova Iorque.
O Lucro Imobiliário é o ganho de capital obtido na venda de um imóvel. Ele equivale à diferença positiva entre o valor de venda e o valor da aquisição. Sobre a quantia recai um imposto de renda, que segue a tabela progressiva de alíquotas previstas para ganho de capital.
Esse tributo é conhecido como imposto sobre o lucro imobiliário que em suma refere-se a quantia que você ganha com a venda de um imóvel. Ou seja, a cobrança do imposto incide apenas quando o valor de venda é maior do que o valor de aquisição.
A alíquota do lucro imobiliário obedece à tabela progressiva de ganho de capital e segundo a Lei 13.259 de 2016, essa alíquota varia de acordo com o valor obtido na transação.
Em alguns casos, é possível obter a isenção do pagamento do imposto de lucro imobiliário, conforme demostrado abaixo:
- Se o imóvel foi adquirido até 1969;
- Compra de outro imóvel residencial em até 180 dias após a assinatura do contrato;
- O imóvel foi vendido por um valor igual a ou menor do que R$ 440 mil
* Nesse caso, é preciso ser proprietário de um único bem e não ter vendido outro imóvel nos últimos cinco anos.
É importante ressaltar que a obtenção da isenção do pagamento do imposto na compra de outro imóvel em até 180 dias após a assinatura do contrato, refere-se tão e somente na utilização integral do valor de venda do imóvel. Ou seja, se o valor não for totalmente usado para comprar outro imóvel residencial, será devido o imposto proporcional no valor residual. Além disso, a isenção para venda seguida de compra só poderá ser utilizada novamente depois de 5 anos.
Caso você venda seu imóvel e não se enquadre nos isentos, será devido o imposto sobre o lucro imobiliário que deverá ser recolhido até o último dia do mês subsequente à venda e não apenas no ano posterior com a declaração anual do imposto de renda.
Caso não seja efetuado o pagamento do imposto dentro do prazo legal, o devedor estará sujeito à multa e juros sobre o valor de ganho de capital.
Lembrando que caso não haja a isenção, ainda é possível reduzir o lucro imobiliário através da comprovação de despesas com escritura e registro, ITBI, comissões para corretores e gastos com reforma.
Conte com o time de especialistas da Alpha Soluções para assessorá-lo na venda do seu imóvel de forma que haja isenção ou redução no pagamento do lucro imobiliário.
Home equity é um termo que deriva do inglês e diz respeito a uma modalidade de crédito que utiliza um imóvel como garantia de pagamento. Na tradução, home quer dizer casa ou propriedade, enquanto equity está relacionado com capital. Ou seja, é utilizar um patrimônio imobiliário para conseguir um empréstimo em dinheiro
O Crédito com Garantia de Imóvel é um produto de crédito parcelado de uso livre, destinado para clientes que possuem um imóvel próprio e quitado. O imóvel é a própria garantia do financiamento.
Essa modalidade é utilizada por:
- Clientes com dificuldades em vender seu imóvel e que precisam ADIANTAR parte do valor da venda;
- Clientes que precisam de crédito para REFORMAR ou comprar outro tipo de imóvel que Instituições Financeiras não financiam;
- Clientes que querem INVESTIR nos seus negócios;
- Clientes que querem se REORGANIZAR FINANCEIRAMENTE, quitando outras dívidas de juros mais altos;
- Clientes que tem um imóvel alugado e querem ADIANTAR O RECEBIMENTO do aluguel;
- Clientes que precisam de crédito para REALIZAR algum PROJETO PESSOAL.
O home equity em linhas gerais funciona da seguinte maneira: a pessoa ou empresa que está em busca de crédito vai até o credor de sua preferência e cede uma propriedade em seu nome como garantia do empréstimo.
Dessa maneira, o credor em questão se torna dono do imóvel durante o período que a dívida existir. Isso é feito oficialmente com a transferência da casa ou apartamento, em um processo de alienação fiduciária. Este processo comprova que há a intenção de pagar as parcelas, pois há um bem alienado, que pode ser perdido em caso de inadimplência.
Vale também dizer que o home equity pode ser solicitado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, contanto que a propriedade seja quitada no nome do indivíduo ou da razão social.
A Alpha Soluções, já capacitou sua equipe para atender seus clientes em operações de Home Equity e demais operações imobiliárias. Nossa operação é estruturada e possuí uma esteira para rápida emissão de contratos.
Antes de contratar o seu, faça as simulações com um de nossos especialistas.
O inventário extrajudicial foi criado em 2007 pela Lei 11.441 e permite que o inventário extrajudicial seja realizado através de uma escritura pública lavrada pelo Cartório de Notas. Para execução do inventário extrajudicial, é necessário que os herdeiros atendam todos os requisitos estipulados em lei.
O procedimento tem por finalidade levantar todos os bens e até mesmo dívidas que o de cujus deixou para seus sucessores. Após a divisão, cada herdeiro receberá a fração que corresponde a sua parte de acordo com a lei, originando assim a partilha de bens.
O inventário extrajudicial é mais célere, mais econômico e menos burocrático que o inventário judicial. Todo caso, é necessário que os herdeiros procurem uma assessoria competente para serem orientados quais são as melhores alternativas e menores custos.
Vale ressaltar que o inventário também é uma forma de transmissão do imóvel e após a lavratura da escritura pública, é necessário realizar o registro junto ao Cartório de Registros de Imóveis, transferência de aforamento/ocupação (caso seja em área foreira/regime de ocupação) e transferência de IPTU junto à Prefeitura Municipal.
Importante lembrar que o prazo para abertura do inventário é de 60 dias, a contar do falecimento, sob pena de cobrança de multa fiscal.
Conte com o time de especialistas da Alpha Soluções para assessoria da escritura de inventário, registro no cartório competente e demais atualizações cadastrais otimizando todos os custos e de forma célere.
A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021 entrou em vigência em Santana de Parnaíba a fim de viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas que tiveram aprovação/licenciamento da Prefeitura, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado, ou reformas que foram realizadas após aprovação do projeto sem a devida aprovação.
Importante: O processo deve ser protocolado ainda este ano.
As construções localizadas em associações que tenham normas e regulamentos para construção específicos gravados em Matrícula, ficam dispensadas de anuência por parte dessas associações ou sociedades. Em outras palavras, a Prefeitura não demandará a aprovação junto a Associação Residencial.
Além disso, obras cujas construções já estão sendo lançada nos IPTUs de 2015 ou anterior, também terão isenção do INSS para a devida averbação da obra.
Outras legislações vigentes
Lembramos também que a anistia vigente para regularização de eventuais débitos de IPTU em aberto em Santana de Parnaíba, e também está vigente a Lei de Anistia para regularização de imóveis em Barueri, está já com a vigência chegando ao fim.
Alpha Soluções
Nossa equipe de arquitetura e engenharia está à disposição para análise da viabilidade de regularização do seu imóvel.
IMPORTANTE – A Receita Federal está notificando proprietários de imóveis que não foram regularizados
A Receita Federal regulamentou recentemente o novo método de aferição de obras, por meio do qual será realizada a avaliação da obra de construção civil, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas.
Este procedimento de regularização é necessário para a emissão da CND da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.
O novo sistema possui integração com o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e com o Sisobrapref Web (Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas prefeituras municipais e pelas administrações regionais do Governo do Distrito Federal), o que permite a obtenção automática dos dados relativos a alvarás e habite-se transmitidos pelas prefeituras.
IMPORTANTE!
Após esta alteração no sistema de aferição, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passou a convocar os contribuintes para a regularização da obra de construção civil em situação cadastral ativa. Deste modo, todas as obras concluídas sem a situação regular já estão sendo notificadas.
A não regularização no prazo estabelecido pela RFB poderá acarretar a emissão de Auto de Infração com o acréscimo de multa de 75% a 225%.
Em caso de obra não concluída ou obra já regularizada, caso receba a notificação, será necessário informar a área correspondente ao percentual já concluído.
ALPHA SOLUÇÕES
Caso tenha recebido a notificação ou deseja verificar as irregularidades documentais de seu imóvel, conte com o time da Alpha Soluções para auxiliá-lo neste processo.
Nossa equipe técnica é apta para regularização da sua obra desde o projeto arquitetônico até a emissão da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal.
A acessibilidade, embora muito comumente abordada em relação às pessoas com deficiência ou aquelas com mobilidade reduzida, pode abranger todas as parcelas de indivíduos em determinada sociedade.
Não são apenas as áreas comuns que merecem atenção. É importante que os apartamentos, salas comerciais e casas estejam preparadas para receber pessoas com deficiência.
Tornar a residência acessível é uma necessidade da construção civil nos dias de hoje. Além da preocupação com as pessoas que têm mobilidade reduzida, vale lembrar que a acessibilidade em casa traz muito mais segurança e conforto para a terceira idade.
Decreto exige que novos residenciais atendam pessoas com deficiência
Apesar do número expressivo, o que se vê em grande parte dos condomínios residenciais é a falta de recursos básicos de acessibilidade, tais como: rampa de acesso, portas de acesso mais largas e até mesmo o tratamento de desníveis no piso, a exemplo da calçada rebaixada e vagas acessíveis.
O Decreto 9.451/2018 obriga os empreendimentos residenciais a incorporarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A medida é válida para novas unidades residenciais com regramento específico, com exceção de habitações de interesse social.
Conforme a nova legislação, as novas moradias deverão apresentar características construtivas que viabilizem sua adaptação interna para uma unidade acessível, sem afetar estrutura e instalações prediais.
No caso de empreendimentos projetados com sistema construtivo que não permita futuras alterações, como alvenaria estrutural, é determinado que 3% do total de apartamentos apresentem características da unidade acessível, independentemente de haver demanda posterior.
Também é definido que 2% das vagas de garagem ou estacionamento vinculadas ao empreendimento sejam reservadas para veículos que transportam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A lei determina, ainda que os compradores dos imóveis podem solicitar à construtora, por escrito, até o início da obra, a adaptação razoável de sua unidade, informando sobre os itens de sua escolha para instalação na residência. As construtoras e incorporadoras estão proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços.
Conte com o nosso time de especialistas para regularizar seu imóvel de forma que todos os requisitos exigidos pelos órgãos competentes sejam atendidos.
A Secretaria de Patrimônio da União – SPU já efetuou o lançamento das taxas de foro de 2021. Dentro dos próximos dias, os contribuintes que estiverem com o cadastro regular receberão em seus endereços declarados no Imposto de Renda as DARFs para efetuarem pagamento à vista.
O vencimento ocorrerá em 30/06/2021. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 10% de desconto se o pagamento for feito até a data de vencimento.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, é possível realizar o pagamento em até 07 vezes iguais, com o vencimento da primeira em 30/06/2021 e da última em dezembro/2021.
As guias para recolhimento poderão ser emitidas através do seguinte link: http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32
Com o RIP (registro imobiliário patrimonial) do imóvel, ou o CPF do proprietário, é possível emitir as guias para pagamento.
Caso o foro não esteja em seu nome, mas já tenha feito a escritura, é necessário, com urgência, efetuar o processo de Transferência de Aforamento, visto que a penalidade pelo atraso é de 0,5% a.m. de atraso, tendo como base de cálculo a avaliação do imóvel pela União. O prazo para realizar este procedimento de transferência é de 60 dias, à contar da data de registro da escritura.
Caso o foro não esteja em seu nome, mas ainda não tenha feito escritura, você não está sujeito à multa. Mas ainda assim, é importante fazer a escritura e transferir a propriedade para o seu nome. Caso queira maiores informações e uma estimativa dos custos para transferência, entre em contato conosco.
Alpha Soluções
Conte com nossos especialistas e nossas soluções para regularização do seu imóvel. Nosso compromisso é de mantê-lo informado dos assuntos relacionados a gestão do seu patrimônio imobiliário.
Nesta quinta-feira dia 03/06, participamos de um bate-papo especial sobre mercado imobiliário no Podcast Executivo.
Nossos sócios Claudia Bernardes e Felipe Bonatto contaram sobre a trajetória da Alpha Soluções e tiraram as dúvidas dos ouvintes sobre o atual mercado imobiliário.
O Podcast Executivo está disponível no Youtube no link abaixo.
O programa também vai ao ar no sábado, dia 12/06 na TV Bandeirantes.
