Grande parte da população busca obter um lar confortável e que atenda todas as necessidades para seus ocupantes. Para isso, alguns procedimentos se fazem necessários como: realizar uma reforma, ampliar alguns cômodos ou iniciar uma construção. Porém, para estar de acordo com as leis da prefeitura é preciso realizar essas mudanças de forma legalizada.
O projeto arquitetônico é um dos documentos mais importantes para legalizar um imóvel. Ele é planejado conforme a legalidade do município e normas técnicas de proteção. Todo processo de gestão e execução de obras deve ser acompanhado por um arquiteto ou engenheiro para que as leis de segurança sejam mantidas e todas as normas obedecidas.
Para o município é importante garantir um crescimento ordenado de cada região. Além disso, faz-se essencial a regularização do projeto para a Prefeitura, uma vez que nele consta a área da construção e com base nesta serão cobrados impostos, como o IPTU e ISS.
Para isso, cada bairro deve ter um número adequado de imóveis e estes devem respeitar o Código de Obras do Município, respeitando as normas de uso e ocupação para a sua respectiva região. Caso este imóvel esteja inserido em uma Associação Residencial, também deverá seguir as normas impostas por seus regulamentos internos. Fazendo isso pode ser evitado que comece uma obra que esteja fora das exigências necessárias para a construção.
Evite problemas futuros, garanta que seu imóvel seja legalizado. Se já estiver construído, procure nosso serviço de regularização.
Caso pretenda construir um imóvel do zero, podemos auxiliá-lo em todo o processo de acompanhamento da aprovação do projeto junto às Associações residenciais e Órgãos Municipais.
Barueri
Está previsto, para o ano de 2021, um reajuste no valor do IPTU de acordo com o acúmulo da inflação. Desta maneira, a taxa do IPTU sofreu um aumento percentual de 3,21%. O IPTU em Santana de Parnaíba e em São Paulo começou a ser cobrado em janeiro deste ano.
Os carnês para pagamento deverão ser entregues entre o fim do mês de fevereiro e início de março.
Se por acaso o contribuinte não receber o carnê, poderá retirar a 2ª via do IPTU 2021 no site Oficial da Prefeitura Municipal de Barueri.
Quem deve pagar o IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU é direcionada ao proprietário do imóvel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome.
É imprescindível que o IPTU esteja em nome do atual proprietário do imóvel. Caso contrário, é necessário entrar em contato com os canais de atendimento oficiais da Prefeitura e verificar se existe alguma pendência cadastral.
Como pagar o IPTU?
O pagamento deverá ser efetuado na rede bancária credenciada ou nas casas lotéricas, e o contribuinte poderá efetuá-lo em uma única parcela com vencimento previsto para o dia 31/03, ou em até 4 vezes.
O que acontece se atrasar o IPTU?
Em casos mais graves como em casos de inadimplência, a prefeitura pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida.
Antes de qualquer medida mais drástica, o proprietário deve ser notificado para quitar o referente débito. Caso o pagamento não for efetuado, pode ser aplicada uma multa ou até mesmo gerar restrições no CPF ou no CNPJ do proprietário, deixando o contribuinte em Dívida Ativa.
Conte com a Assessoria da Alpha Soluções para mais informações ou necessidade de atualização do seu cadastro.
Link para emissão da segunda via:
https://portal.barueri.sp.gov.br/cidadao/moradia/emissao-2-via-iptu
