Em 2022, o lançamento de novos empreendimentos foi suspenso gerando a valorização dos imóveis que já estavam sendo anunciados trazendo grandes resultados para o mercado imobiliário.
O setor da incorporação imobiliária segue com um bom desempenho e os indicadores refletem uma gradual melhora no ambiente econômico: com queda no desemprego, arrefecimento nos custos da construção, aumento da renda das famílias, entre outros indicadores.
Desta forma, tudo leva crer que o investimento no setor imobiliário continuará gerando grandes resultados em 2023, devido ao elevado número de lançamentos de novos empreendimentos bem com a instabilidade política e econômica.
Assim, para quem busca estabilidade no investimento, investir no mercado imobiliário continua sendo a melhor opção principalmente em épocas de crise em que a inflação é alta.
Conte com a Alpha Soluções para assessorá-lo na compra e venda do seu imóvel.
Ainda é possível realizar a escrituração e registro da propriedade do seu imóvel no ano de 2022 sem a incidência das correções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, laudêmio e emolumentos cartórios.
As correções são realizadas anualmente, geralmente no mês de janeiro pela prefeitura, SPU, cartório de notas e cartório de registros de imóveis.
É essencial a lavratura da escritura pública tendo em vista que ela é o instrumento que tem poder público, podendo ser levada à registro na matrícula do imóvel através do Cartório de Registro de Imóveis.
Este documento é essencial para a validade de operações como Compra e Venda, Permuta e Doação. A escritura deverá ser lavrada junto à um Cartório de Notas, através de um Tabelião legalmente autorizado. Este documento tem poder de, quando levado à registro, dar a propriedade definitiva do imóvel ao seu signatário comprador.
Conte com a nossa equipe de especialistas para realização da escritura do seu imóvel ainda neste ano, otimizando os custos de toda a operação.
Nesta semana, A Alpha Soluções esteve presente em um evento com André Esteves, chairman do BTG Pactual, e Mansuelto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista chefe do BTG Pactual.
A pauta era o cenário econômico no Brasil pós-eleição. O evento proporcionou uma conversa sobre os principais desafios do novo governo, e as prioridades da política econômica para que o mercado continue vendo o Brasil com bons olhos. O principal desafio, de acordo com a visão dos economistas, é a responsabilidade com os gastos públicos. Isso é o que vai determinar se nos próximos anos haverá uma queda real dos juros, controle da inflação e do câmbio.
Nossa leitura é que isso irá afetar significativamente o mercado imobiliário, que é sensível especialmente às taxas de juros, que são influenciadas diretamente pela inflação. Ainda é cedo para sabermos a direção da economia nos próximos anos, mas nossa leitura é que o investimento em imóveis é um mecanismo seguro de proteger o patrimônio contra inflação, bem como obter um retorno atrativo caso a economia tenha uma boa performance nos próximos anos.
Observamos que muitos clientes estão optando por comprar imóveis nesse momento como uma forma de proteger o seu patrimônio. Conte com nossa assessoria para aquisição do seu próximo imóvel.
Para sua casa estar regularizada, a propriedade precisa estar em seu nome. Para isso, deve ser feito o processo de escrituração. Caso seu imóvel tenha sido adquirido através de um financiamento imobiliário, o próprio financiamento já tem força de escritura pública.
Quando a sua obra é finalizada, é necessário obter o Habite-se. Após isso, você vai precisar da Certidão Negativa de Obras, que é obtida junto a Receita Federal. Essa é a parte mais complicada do processo e a mais cara caso você cometa algum erro. Em muitos casos, é possível obter esta Certidão Negativa de Obras (CND) através de decadência ou prescrição. Isto é, caso a sua obra já tenha sido finalizada há mais de cinco anos, a cobrança do imposto não será devida, e, portanto, basta comprovar à Receita Federal o término da obra há mais de cinco anos para que tenha um bom desconto no processo.
Com isso concluído, a próxima etapa será transformar o “terreno” em “casa” junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Isso é feito através do processo de Averbação da Construção.
Muita coisa, né? Uma ação errada pode resultar em elevados custos e atrasar todo o processo de regularização.
Conte com a assessoria da equipe de engenheiros e arquitetos da Alpha Soluções para regularizar sua casa. Agende uma reunião para diagnosticar o status do seu imóvel e definir o que precisará ser feito para regularizar.
Muitas pessoas não compreendem ou desconhecem a necessidade de obter uma autorização para a realização de corte de árvores, conforme as leis previstas pelas Secretarias de Meio Ambiente de cada município, que preveem uma permissão para esta atividade.
Qualquer poda ou corte de árvore em área particular é de responsabilidade do proprietário. No entanto, só pode ser realizado se houver o parecer técnico e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; caso contrário, estará sujeito às penalidades.
A ação de poda de árvores é uma atividade necessária para obter um melhor desenvolvimento da arborização, bem como, oferecer a forma adequada para que esta cresça corretamente. Por este motivo, deve ser executado por uma empresa especializada, que atue em conformidade com as leis ambientais, promovendo um trabalho que preza pela sustentabilidade ambiental.
Para verificar a possibilidade de supressão deve-se saber em qual Estado e município a árvore está localizada e analisar os seguintes fatores condicionantes:
- Se está em área urbana ou rural;
- Se está em via pública, na calçada ou dentro dos limites da propriedade;
- Se a árvore está na lista de imune de corte ou ameaçada de extinção;
- Se ela está presente dentro de uma APP, Área Verde, Reserva Legal, Área de Manancial, Unidade de Conservação ou outra área protegida;
- A qual bioma pertence a vegetação, se Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa, Amazônia, Caatinga (no caso de São Paulo temos Mata Atlântica e Cerrado);
- Se é nativa ou exótica;
- Se está em risco de queda;
- Qual espécie se trata, etc.
Ao podar o exemplar arbóreo de maneira adequada é possível notar a sua harmonização e desenvolvimento bem-sucedido, sendo indispensável o acompanhamento de um técnico para uma avaliação prévia da execução do trabalho.
É importante avaliar em qual caso sua situação se enquadra e buscar a aplicação correta, de acordo com o Código Florestal, nas legislações estaduais e municipais, quais as regras para supressão e consequentemente a compensação.
Desde 2019 a Secretária de Patrimônio da União está trabalhando na elaboração do processo para viabilizar a extinção do laudêmio e do foro através da remição: Isto é, os proprietários de imóveis aforados poderão pagar uma compensação financeira à União e em troca seus imóveis deixarão de estarem sob o regime de aforamento, o que implicará em economia na manutenção do imóvel e na posterior venda (sem laudêmio).
Para os imóveis localizados no Estado de São Paulo, seja em Alphaville ou litoral, a possibilidade de aquisição já passou a ser autorizada neste mês, e já atinge cerca de 5 mil imóveis aforados. A Secretaria de Patrimônio da União está notificando todos os proprietários com a informação do valor à ser pago, e demais condições.
Basicamente, o valor é correspondente a 17% do valor de avaliação do terreno (ou fração ideal). Para o pagamento à vista, há um desconto de 25%. O prazo para pagamento à vista é até 90 dias a contar do recebimento da notificação por parte da União, sendo 30 dias para manifestar o interesse em adquirir, e 60 dias para realizar o pagamento.
A compra deve ser feita através da ferramenta digital disponibilizada pela Secretaria de Patrimônio da União, e é imprescindível que sejam apresentadas comprovações de que o foreiro está em situação fiscal e trabalhista regular (conforme certidões específicas). Importante mencionar que a aquisição e pagamento junto à União ainda não são suficientes para encerrar o vínculo. Ainda é necessário realizar a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Não são todos os imóveis que já podem ser adquiridos, mas nos próximos meses a liberação deve atender a todos os imóveis.
Conte com os especialistas da Alpha Soluções para realizar este investimento no seu imóvel.
A Prefeitura do município de Santana de Parnaíba, conforme decreto nº 4.699, de 22 de dezembro de 2021, prorrogou por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4 de janeiro de 2022, o prazo previsto no art. 13 da Lei nº 4.004, de 2 de julho de 2021.
A lei viabiliza a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como edificações concluídas que tiveram aprovação/licenciamento da Prefeitura, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado, ou reformas que foram realizadas após aprovação do projeto sem a devida formalização.
As construções localizadas em associações que tenham normas e regulamentos para construção específicos gravados em Matrícula, ficam dispensadas de anuência por parte dessas associações ou sociedades. Em outras palavras, a Prefeitura não demandará a aprovação junto a Associação Residencial.
Além disso, obras cujas construções já estão sendo lançadas nos IPTUs de 2016 ou anterior, também terão isenção do INSS para a devida averbação da obra.
Outras legislações vigentes
Lembramos também que está vigente a Lei de Anistia para regularização de imóveis em Barueri, com o prazo para protocolo até o mês de março de 2022.
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Nossa equipe de arquitetura e engenharia está à disposição para análise da viabilidade de regularização do seu imóvel.
Todo começo de ano sabemos que há o lançamento de IPTU. Por este motivo, preparamos um resumo do lançamento em Barueri e Santana de Parnaíba.
Barueri
Está previsto, para o ano de 2022, um reajuste no valor do IPTU de acordo com o acúmulo da inflação. Desta maneira, a taxa do IPTU sofreu um aumento percentual de 9,77%. Os carnês deverão ser entregues entre o fim do mês de fevereiro e início de março.
Caso o contribuinte não receba o carnê, poderá retirar a 2ª via do IPTU 2022 no site Oficial da Prefeitura Municipal de Barueri.
O pagamento poderá ser efetuado na rede bancária credenciada ou nas casas lotéricas, e o contribuinte poderá efetuá-lo em uma única parcela com vencimento estipulado ou em até 4 vezes.
Santana de Parnaíba
Já no município de Santana de Parnaíba, houve novamente o congelamento do IPTU. A única alteração realizada é junto a taxa de lixo, cobrada junto com o IPTU.
O imposto poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, com vencimento estipulado para todo dia 10 de cada mês, ou poderá ser pago em cota única.
No caso de não recebimento do carnê, a 2ª via do IPTU 2022 no site Oficial da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.
Quem deve pagar o IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU é direcionada ao proprietário do imóvel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome.
É imprescindível que o IPTU esteja em nome do atual proprietário do imóvel. Caso contrário, é necessário entrar em contato com os canais de atendimento oficiais da Prefeitura e verificar se existe alguma pendência cadastral.
O que acontece se atrasar o IPTU?
Em casos mais graves como em casos de inadimplência, a prefeitura pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover dívida. leilão do imóvel para o pagamento da dívida. Antes de qualquer medida mais drástica, o proprietário deve ser notificado para quitar o referido débito. Caso o pagamento não efetuado, pode ser aplicada uma multa ou até mesmo gerar restrições no CPF do proprietário ou no CNPJ, deixando o contribuinte em Dívida Ativa.
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Conte com a Assessoria da Alpha Soluções para mais informações, necessidade de atualização do seu cadastro ou renegociação de débitos.
O Registro de Títulos e Documentos – RTD, assim como o Registro de imóveis é regulamentado pela Lei dos Registros Públicos 6.015/73.
O Registro de Títulos e Documentos atribuirá legalidade ao imóvel apresentado, tendo em vista que o seu registro lhe proporcionará a publicidade e preservação do conteúdo original.
A previsão legal para o registro de Contrato de Locação em Títulos e Documentos está prevista no artigo 129, § 1º, da Lei 6.015/73,
A segurança jurídica em decorrência do registro do Contrato de Locação atribuí ao documento a publicidade, a conservação original de seu conteúdo, a comprovação da data e seus efeitos contra terceiros.
- Publicidade: A publicidade produz efeitos erga-omnes e torna impossível a alegação de desconhecimento sobre tudo o que foi acordado na locação;
- Conservação original do seu conteúdo: Em caso de extravio ou perda do contrato de locação, é possível solicitar junto ao RTD uma certidão de inteiro teor;
- Comprovação de Data: Trazendo benefícios em relação a limitação temporal das despesas e contas de consumo bem como resguardando o locador caso haja inadimplência por parte do locatário.
O registro em Títulos e Documentos não é capaz de constituir o direito real, todavia, é importante destacar sua capacidade registral de produzir o efeito contra terceiros de má-fé. É uma forma sucinta, prática e eficaz de assegurar a publicidade.
Conte com nosso Time de especialistas para assessorá-lo na regularização do seu contrato de locação.
A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021 permanece em vigência em Santana de Parnaíba a fim de viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas que tiveram aprovação da Prefeitura, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado, ou reformas que foram realizadas após aprovação do projeto sem a devida aprovação.
Importante: O processo deve ser protocolado até o final deste mês de dezembro de 2021.
As construções localizadas em associações (condomínios) que tenham normas e regulamentos para construção específicos gravados em Matrícula, ficam dispensadas de anuência por parte dessas associações ou sociedades. Em outras palavras, a Prefeitura não demandará a aprovação junto a Associação Residencial.
Além disso, obras cujas construções já estão sendo lançada nos IPTUs de 2015 ou anterior, também terão isenção do INSS para a devida averbação da obra.
Outras legislações vigentes
Lembramos também que está vigente a Lei de Anistia para regularização de imóveis em Barueri, com o prazo para protocolo até o mês de março de 2022.
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