Objetivamente, a resposta é sim. É necessário declarar imóvel que não foi escriturado no Imposto de Renda. Se o imóvel foi adquirido antes de 2020, deve ser declarado não só no IRPF 2021, mas também deverá ser retificada as declarações dos anos anteriores.
Basicamente, o ato de lavrar a escritura é necessário para formalizar a transferência de propriedade. Entretanto, é bastante comum que a escritura seja feita para dar cumprimento a algum contrato (instrumento particular) celebrado anteriormente. E o que justifica a necessidade de declaração é a transação em si, não a formalização da transferência de forma pública.
Isso é bastante importante pois, além de ser previsto nas normativas da Receita Federal, ao apenas uma das partes declarar uma transação imobiliária que ainda não tenha sido escriturada, as partes estão sujeitas a fiscalização por divergência nas informações e/ou omissão de informações.
Além disso, outra variável relevante é manter a declaração correta para poder agregar eventuais valores investidos de benfeitorias, ou a até mesmo para ter desconto na alíquota do ganho de capital na ocasião da venda do imóvel.
Assim, nossa sugestão é que converse com seu contador ou advogado sobre os imóveis que não vêm sendo declarados, e neste momento de declaração do IRPF 2021, regularize eventuais pendências em declarações anteriores.
Lembrando que ao escriturar o imóvel, mesmo que já tenha sido adquirido há anos, é importante que conste a informação da data original da aquisição, a fim de dar publicidade integral aos eventos e também para fornecer maior segurança no processo. Por exemplo, caso o vendedor venha a ter alguma dívida e o imóvel em questão seja objeto de penhora, a omissão na escritura de que a escritura formaliza um evento anterior pode colocar em risco a propriedade do imóvel.
E claro. Caso não tenha escriturado seu imóvel ainda, conte com os especialistas das Alpha Soluções para lhe assessorar na transferência de propriedade.
A regularização da obra de um imóvel é o ato de dar legalidade a tudo que foi executado em determinado lote, desde as questões estruturais, unificações, ou demolições realizadas ou até mesmo as alterações dos seus proprietários.
O principal objetivo é garantir que todos os parâmetros dos itens listados abaixo sejam seguidos, formalizando deste modo uma cadeia sucessória de todos os procedimentos e até mesmo benfeitorias realizadas no imóvel.
Habite-se
Depois de finalizada toda a obra, é preciso emitir um documento junto a prefeitura do seu município. Esse documento assegura que o imóvel encontra-se com a construção e finalizada e poderá ser habitado com segurança.
CND de Obras / Averbação
A CND de obras, ou CND do INSS é o documento comprobatório da regularidade do contribuinte em relação aos trabalhadores que executaram a obra do imóvel. A CND da obra é emitida pelo INSS e é exigida para a regularização da obra no momento da averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ato este que pode valorizar o seu imóvel em até 30%.
Porém, a valorização do imóvel não é o único ponto que justifica a averbação dele. Muitos processos exigem que a matrícula do imóvel conste a averbação da construção atualizada, como: Contratos de aluguel, financiamento de imóvel comercial e residencial, integralização de capital e até mesmo o home equity.
Ter um histórico é importante pois permite saber quais mudanças foram realizadas e em que período elas aconteceram, assim como possibilita também decadência de valores para o pedido da CND.
ATENÇÃO!!
Imóveis finalizados em 2015 que possuem a área contabilizada no IPTU e/ou habite-se emitido pela municipalidade há mais de 5 anos, já estão no período em que já decaiu o direito de a Receita Federal lançar as contribuições previdenciárias não declaradas tornando assim o processo mais ágil e menos oneroso.
Alpha Soluções
A escolha correta da empresa parceira para regularizar seu imóvel e auxiliar neste processo faz toda diferença. Afinal, a seriedade na condução de sua atuação garante o atendimento aos requisitos legais para a regularidade de seu imóvel.
Nós da Alpha Soluções temos um escopo de serviços para auxiliá-lo neste processo, cuidando de todos os detalhes para atender às suas necessidades. Orientamos e resolvemos todos os detalhes envolvidos em todas as etapas com a maior transparência possível.
