Um tema importante que muitas vezes passa despercebido quando há divórcio: a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de divórcio e a necessidade de registrar essa mudança na matrícula do imóvel.
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, seja por compra e venda, dação em pagamento, permuta ou outro meio que resulte na transferência da propriedade com contrapartida. No caso de divórcio, pode haver a incidência do ITBI quando ocorre a partilha dos bens, e um dos cônjuges fica com a totalidade do imóvel (ou mais que 50%).
É fundamental compreender que o pagamento do ITBI e o devido registro na matrícula do imóvel são etapas cruciais nesses casos. Por exemplo, em um divórcio que o casal mantinha o regime da Comunhão Parcial de Bens, se existem dois imóveis, e cada cônjuge ficará com um imóvel, cada um deverá pagar o ITBI proporcional a 50% do imóvel que ficará sob sua propriedade. Veja alguns motivos pelos quais é importante garantir o registro correto:
Segurança jurídica: o registro da partilha do imóvel e do pagamento do ITBI na matrícula garante a proteção dos direitos do proprietário e evita disputas futuras relacionadas à propriedade.
Regularização: o registro na matrícula comprova que o pagamento do ITBI foi efetuado e que a transferência da propriedade ocorreu conforme a legislação, evitando problemas com órgãos públicos e fiscais.
Facilitação de transações: em processos de compra, venda, financiamento ou empréstimos, as instituições financeiras e compradores exigem que a matrícula esteja atualizada e que os impostos, como o ITBI, estejam devidamente quitados.
Valorização do imóvel: um imóvel com a matrícula atualizada e os impostos em dia tende a ser mais valorizado no mercado imobiliário.
Sabemos que lidar com questões tributárias e burocráticas em casos de divórcio pode ser complicado e desgastante. Por isso, é essencial contar com uma assessoria especializada para auxiliar nesse processo.
A Alpha Soluções está pronta para ajudá-lo, garantindo o correto pagamento do ITBI e o registro adequado na matrícula do imóvel. Nossa equipe de profissionais experientes e capacitados prestará toda a assessoria necessária para que você tenha a tranquilidade e a segurança jurídica que merece.
Não deixe questões importantes como essa passarem despercebidas, colocando em risco seus direitos e a regularidade da sua propriedade. Entre em contato conosco
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a enfrentar essa situação com eficiência e profissionalismo.
Vamos juntos encontrar as soluções que você precisa.