Informamos uma atualização importante para os proprietários de imóveis em Barueri. O decreto referente à Lei de Anistia para Regularização de Obras foi publicado e, portanto, já é possível dar andamento nos casos de regularização de obras através do processo de regularização extraordinária (Anistia).
A partir de agora, você pode iniciar o processo de regularização junto à Prefeitura de Barueri, aproveitando os benefícios oferecidos por essa legislação, que permite a regularização diretamente junto a Prefeitura, sem necessidade de anuência prévia das associações comerciais/residências que o imóvel esteja inserido. Esta é uma oportunidade única para regularizar obras que não foram aprovadas previamente, garantindo a legalidade da documentação do seu imóvel.
É importante ressaltar que, em nosso procedimento operacional, costumamos elaborar um estudo de viabilidade antes de executar o trabalho em si. Esse estudo visa avaliar as condições específicas do seu caso e fornecer orientações precisas sobre os passos a serem seguidos para a regularização da sua obra.
O prazo de vigência da Lei de Anistia é de 06 meses, contados a partir da data de publicação do decreto. Portanto, é fundamental agir com agilidade para aproveitar esta oportunidade.
Estamos à disposição para fornecer todo o suporte necessário e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir durante o processo de regularização.
Não hesite em entrar em contato conosco para mais informações ou para dar início ao processo de regularização do seu imóvel.
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