Em inglês, ESG significa Environmental, Social and Governance. Essa sigla refere-se aos aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa relacionados à alguma atividade. No nosso contexto de mercado imobiliário, o ESG é um ponto que está sendo bastante considerado por diversos agentes.
Como um dos setores que mais emite CO2 relacionado a energia (38%), o mercado imobiliário é frequente alvo de discussões e medidas que buscam reduzir os impactos ambientais. Portanto, embora a sigla ESG refira-se não só aos aspectos ambientais, no mercado imobiliário, é o que mais chama a atenção.
Especialmente para companhias de capital aberto, a adoção de medidas ESG é cada vez mais necessária em virtude de pressão de investidores e demais agentes do mercado, principalmente agentes institucionais.
Na construção, o reaproveitamento de água e escolha de materiais produzidos mais próximos do canteiro de obras são fatores importantes para que a obra tenha uma pegada de carbono reduzida. Entretanto, a maior parte das emissões de CO2 não vêm da construção do empreendimento em si, mas principalmente da operação do empreendimento. Por isso a eficiência energética é tão importante, e por isso os certificados LEED, EDGE e GBC focam tanto na operação do empreendimento, e não apenas na construção. Em longo prazo, é isso que fará a diferença.
Agora, é importante estar atento porque medidas ecologicamente corretas não são sinônimo de atendimento às novas exigências do ESG. A governança corporativa profissional é fundamental, assim como a preocupação com causas sociais é bastante relevante.
O primeiro financiamento para construção de um empreendimento com taxas de juros reduzida já foi concedido para um empreendimento que contém certificações de sustentabilidade e eficiência energética. O banco que concedeu o crédito foi o Itaú-Unibanco. E nossa leitura é que isso se tornará cada vez mais frequente, e eventualmente impactará os compradores dos imóveis com condições mais tratativas para financiar as unidades no empreendimento também, o que eventualmente será um incentivo maior a incorporadoras focarem em desenvolvimento de empreendimentos com selos ESG.
E como já visto em diversas indústrias, a demanda de investidores e direcionamento de capital é o que leva às empresas a adotarem mais rapidamente os padrões ESG. Quem sabe no futuro invés de existirem incentivos para adoção de práticas ESG, quando estas estiverem mais difundidas, os incentivos sejam extintos e hajam penalidades para empreendimentos ineficientes, como maiores cobranças de IPTU ou maiores taxas de juros para financiamento, como já ocorre em Nova Iorque.
O Lucro Imobiliário é o ganho de capital obtido na venda de um imóvel. Ele equivale à diferença positiva entre o valor de venda e o valor da aquisição. Sobre a quantia recai um imposto de renda, que segue a tabela progressiva de alíquotas previstas para ganho de capital.
Esse tributo é conhecido como imposto sobre o lucro imobiliário que em suma refere-se a quantia que você ganha com a venda de um imóvel. Ou seja, a cobrança do imposto incide apenas quando o valor de venda é maior do que o valor de aquisição.
A alíquota do lucro imobiliário obedece à tabela progressiva de ganho de capital e segundo a Lei 13.259 de 2016, essa alíquota varia de acordo com o valor obtido na transação.
Em alguns casos, é possível obter a isenção do pagamento do imposto de lucro imobiliário, conforme demostrado abaixo:
- Se o imóvel foi adquirido até 1969;
- Compra de outro imóvel residencial em até 180 dias após a assinatura do contrato;
- O imóvel foi vendido por um valor igual a ou menor do que R$ 440 mil
* Nesse caso, é preciso ser proprietário de um único bem e não ter vendido outro imóvel nos últimos cinco anos.
É importante ressaltar que a obtenção da isenção do pagamento do imposto na compra de outro imóvel em até 180 dias após a assinatura do contrato, refere-se tão e somente na utilização integral do valor de venda do imóvel. Ou seja, se o valor não for totalmente usado para comprar outro imóvel residencial, será devido o imposto proporcional no valor residual. Além disso, a isenção para venda seguida de compra só poderá ser utilizada novamente depois de 5 anos.
Caso você venda seu imóvel e não se enquadre nos isentos, será devido o imposto sobre o lucro imobiliário que deverá ser recolhido até o último dia do mês subsequente à venda e não apenas no ano posterior com a declaração anual do imposto de renda.
Caso não seja efetuado o pagamento do imposto dentro do prazo legal, o devedor estará sujeito à multa e juros sobre o valor de ganho de capital.
Lembrando que caso não haja a isenção, ainda é possível reduzir o lucro imobiliário através da comprovação de despesas com escritura e registro, ITBI, comissões para corretores e gastos com reforma.
Conte com o time de especialistas da Alpha Soluções para assessorá-lo na venda do seu imóvel de forma que haja isenção ou redução no pagamento do lucro imobiliário.
Crédito imobiliário poderá ser contratado com taxas a partir de 2,95% ao ano, acrescidas da remuneração da poupança
O movimento vai na direção oposta do aumento da taxa básica de juros, a Selic, que tem sido consecutivamente elevada pelo Banco Central (BC) de forma a controlar a alta da inflação.
Com a mudança, clientes poderão contratar o crédito imobiliário da instituição financeira com taxas a partir de 2,95% ao ano, somadas à remuneração da poupança, o que representa queda de 0,4% em relação aos patamares atuais.
As simulações nestas novas condições já estão disponíveis, e as contratações se iniciam no dia 18 do mesmo mês.
Essa é uma modalidade de crédito imobiliário interessante, especialmente para quem tem o objetivo de realizar a quitação em curto ou médio prazo, visto que o risco se encontra na flutuação da taxa de juros, visto que o financiamento imobiliário pode ser quitado de forma antecipada.
Para quem busca o financiamento de longo prazo ou uma previsibilidade maior, o financiamento com taxa fixa (correção é apenas pela TR), é mais adequado.
A Alpha Soluções, já capacitou sua equipe para atender seus clientes de Financiamento já com este formato Caixa Econômica Federal, bem como com o crédito imobiliário corrigido pela TR. Nossa operação é estruturada e possuí uma esteira para rápida emissão de contratos de financiamento.
Antes de contratar o seu financiamento, faça as simulações com um de nossos especialistas.
A LEI Nº 2.812, DE 18 DE MARÇO DE 2021 está em vigência a fim de viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas que tiveram aprovação/licenciamento do poder público municipal, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado, ou reformas que foram realizadas após aprovação do projeto sem a devida aprovação.
O prazo para o protocolo dos pedidos de anistia foi prorrogado por mais 6 (seis) meses e não é necessário a aprovação junto a associação residencial. Com a mudança na lei, que está vigente desde março de 2021, será possível protocolar o pedido de anistia na Secretaria de Planejamento e Urbanismo até março de 2022.
SANTANA DE PARNAIBA PRORROGA PROGRAMA DE ANISTIA 2021
A prefeitura de Santana de Parnaíba prorrogou o prazo para a regularização de débitos municipais até o dia 30 de setembro de 2021. A iniciativa concede até 95% de desconto de juros e multas e parcelamento em até 36 vezes.
FIQUE ATENTO! Lembramos também que a anistia para regularização de edificações está vigente no município, através da LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021, a fim de regularizar edificações irregulares ou que nunca tiveram a aprovação no âmbito municipal.
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Nossa equipe técnica está à disposição para análise da documentação e elaboração de um orçamento para a regularização do seu imóvel. Entre em contato conosco.
Geralmente quando se decide comprar ou vender um imóvel, um dos últimos requisitos a serem analisados e procurados pelas partes é a assessoria imobiliária que irá conduzir o processo.
Em muitos casos, o comprador e o vendedor acreditam que o próprio intermediador imobiliário/corretor irá conduzir e realizar o contrato de compra e venda e que o mesmo irá resguardar seus direitos e delimitar as obrigações bem como irá analisar toda a documentação. Em alguns casos, existe sim a confecção genérica de um contrato por parte do intermediador imobiliário, mas que não garante segurança jurídica.
Infelizmente, a confecção de contratos de compra e venda genéricos são comuns na prática do mercado imobiliário tendo em vista que o intermediador imobiliário é o especialista na venda do imóvel, já a assessoria imobiliária é especialista em garantir toda a segurança jurídica de uma operação.
Sendo assim, engana-se quem acha que está economizando não contanto com a experiência de uma assessoria especializada tendo em vista que a segurança da operação é um dos requisitos mais importantes ao realizar a compra e venda de um imóvel independente de seu valor e localização.
É extremamente importante contar com a assessoria especializada para que sejam analisados todas as certidões pessoa física e jurídica (se for o caso), bem como as certidões do imóvel que garantem a segurança jurídica da operação, evitando assim futuros problemas que muitas vezes podem acarretar em perda do imóvel ou não recebimento dos valores.
Tão importante quanto a análise de todas as certidões e documentos, é a redação do instrumento particular de compra e venda específico para cada operação que regerá todas as obrigações, direitos e anuências do comprador e vendedor.
Todo Instrumento Particular de Compra e Venda também conhecido como Contrato de Compra e Venda deve ser realizado especificamente para determinada operação por um profissional hábil e com experiência no mercado imobiliário.
Conte com o nosso time de especialistas para assessorá-lo na sua operação imobiliária, realizando toda a análise da documentação dos vendedores e do imóvel, emissão e aprovação das certidões bem como na redação do contrato de compra e venda específico para a sua operação independentemente se você é comprador ou vendedor ou até mesmo o intermediador imobiliário.
Após a implantação do novo sistema de aferição de obras, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passou a convocar os contribuintes para a regularização da obra de construção civil em situação cadastral ativa. O novo método permite a obtenção automática dos dados relativos a alvarás e habite-se transmitidos pelas prefeituras. Deste modo, muitas obras concluídas sem a situação regular já estão sendo notificadas.
Importante!
A não regularização no prazo estabelecido pela RFB poderá acarretar a emissão de Auto de Infração com o acréscimo de multa de 75% a 225%.
Em caso de obra não concluída ou obra já regularizada, caso receba a notificação, será necessário informar a área correspondente ao percentual já concluído. O procedimento de regularização é necessário para a emissão da CND da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.
A referida certidão comprova a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (SERO), e ficará disponível para emissão após concluir os procedimentos de regularização da obra. Através deste serviço é possível também poderá retificar ou cancelar uma aferição (processo de regularização da obra).
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Caso tenha recebido a notificação ou deseje verificar as irregularidades documentais de seu imóvel, conte com o time da Alpha Soluções para auxiliá-lo neste processo. Nossa equipe técnica é apta para regularização da sua obra desde o projeto arquitetônico até a emissão da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal.
Muitas pessoas ao construírem seus imóveis ou adquirirem um novo, costumam se atentar a estética, mobiliário e a decoração do novo espaço. Entretanto, existe um fator muito importante, que se refere a regularização documental, principalmente no que diz respeito ao projeto arquitetônico.
O processo de aprovação do projeto antes de sua construção e sua atualização junto a Prefeitura antes da realização de reformas é feita para garantir que se tenha todas as informações atualizadas sobre a construção, buscando preservar as condições mínimas de habitabilidade para as cidades, através de regras para a ocupação dos espaços urbanos. Além disso, o imóvel aprovado é mais valorizado por atender aos parâmetros mínimos de norma, e isso facilitará a sua venda, pois permite obter financiamento bancário, não causa entraves no cartório de imóveis e garante que ele não tenha débitos junto ao município.
Já a regularização através do processo de anistia tem como objetivo legalizar construções que não estão conforme o Código de Obras e Edificações, possibilitando que o proprietário consiga vender seu imóvel, legalizar o funcionamento de atividade comercial e ter acesso a financiamentos para reformas. Além disso a lei possibilita a muitos contribuintes a regularização da sua situação junto ao cadastro municipal (IPTU).
Como podemos perceber, existem algumas diferenças principais entre aprovação e regularização imobiliária. Na aprovação podem se encaixar tanto edificações já construídas, quanto projetos a serem executados. Já a regularização funciona para regulamentar edificações já construídas e irregulares quanto ao Código de Obras.
Nos casos em que o imóvel está construído irregularmente, há mais uma diferença importante. Se o proprietário optar por um processo de regularização não serão necessárias obras no local, mas deverá efetuar o pagamento de multas e outras taxas, à prefeitura, que possui seu valor calculado de acordo com a infração cometida.
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A escolha correta da empresa parceira para regularizar seu imóvel e auxiliar neste processo faz toda diferença. Afinal, a seriedade na condução de sua atuação garante o atendimento aos requisitos legais para a regularidade de seu imóvel.
Temos um escopo de serviços para auxiliá-lo neste processo, cuidando de todos os detalhes para atender as suas necessidades. Orientamos e resolvemos todos os detalhes envolvidos em todas as etapas com a maior transparência possível
A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei (o ato jurídico pode ser uma compra/venda; uma doação; uma simples declaração; dentre outros) e proporciona maior segurança jurídica.
É comum que as partes ao assinarem uma transação imobiliária realizarem apenas um “contrato de gaveta” e por muitas vezes, a transação pode ser alvo de má fé de alguma das partes. Cabe frisar que a escritura é tratada como elemento essencial para a validade de alguns negócios jurídicos, sem a qual não é possível concluí-los.
Existem vários tipos de Escrituras Públicas, dentre eles: a de Compra e Venda; a de Cessão de Direitos Hereditários; a de Cessão de Direitos de Posse; a de Reconhecimento de Paternidade; a de Confissão de Dívida; a de Convenção de Condomínio; a de Declaração de União Estável; a de Desapropriação Amigável; a de Divórcio Consensual; a de Separação Consensual; a de Doação (com reserva de usufruto ou não); a de Pacto Antenupcial; a de Permuta; dentre outras.
Posteriormente a lavratura de qualquer escritura, o registro é fundamental e necessário pois dará publicidade ao instrumento. O procedimento de registro poderá ser realizado por qualquer uma das partes envolvidas. O registro independe do tipo de escritura ou contrato.
Os documentos devem ser elaborados de forma que contemple as cláusulas necessárias, assim como todos os direitos e deveres de ambas as partes, mas outro procedimento que é utilizado para prevenir os possíveis problemas futuros, é o registro da escritura em cartório.
Com o registro, um título ou documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro lhe garante mais segurança, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado. Outra vantagem referente ao registro, é que uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e registrado em cartório. Este registro servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.
Conte com o time de especialistas da Alpha Soluções para levar o seu Instrumento de transmissão a registro e torná-lo público.
O inventário extrajudicial foi criado em 2007 pela Lei 11.441 e permite que o inventário extrajudicial seja realizado através de uma escritura pública lavrada pelo Cartório de Notas. Para execução do inventário extrajudicial, é necessário que os herdeiros atendam todos os requisitos estipulados em lei.
O procedimento tem por finalidade levantar todos os bens e até mesmo dívidas que o de cujus deixou para seus sucessores. Após a divisão, cada herdeiro receberá a fração que corresponde a sua parte de acordo com a lei, originando assim a partilha de bens.
O inventário extrajudicial é mais célere, mais econômico e menos burocrático que o inventário judicial. Todo caso, é necessário que os herdeiros procurem uma assessoria competente para serem orientados quais são as melhores alternativas e menores custos.
Vale ressaltar que o inventário também é uma forma de transmissão do imóvel e após a lavratura da escritura pública, é necessário realizar o registro junto ao Cartório de Registros de Imóveis, transferência de aforamento/ocupação (caso seja em área foreira/regime de ocupação) e transferência de IPTU junto à Prefeitura Municipal.
Importante lembrar que o prazo para abertura do inventário é de 60 dias, a contar do falecimento, sob pena de cobrança de multa fiscal.
Conte com o time de especialistas da Alpha Soluções para assessoria da escritura de inventário, registro no cartório competente e demais atualizações cadastrais otimizando todos os custos e de forma célere.
A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021 entrou em vigência em Santana de Parnaíba a fim de viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura Municipal, bem como também edificações concluídas que tiveram aprovação/licenciamento da Prefeitura, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado, ou reformas que foram realizadas após aprovação do projeto sem a devida aprovação.
Importante: O processo deve ser protocolado ainda este ano.
As construções localizadas em associações que tenham normas e regulamentos para construção específicos gravados em Matrícula, ficam dispensadas de anuência por parte dessas associações ou sociedades. Em outras palavras, a Prefeitura não demandará a aprovação junto a Associação Residencial.
Além disso, obras cujas construções já estão sendo lançada nos IPTUs de 2015 ou anterior, também terão isenção do INSS para a devida averbação da obra.
Outras legislações vigentes
Lembramos também que a anistia vigente para regularização de eventuais débitos de IPTU em aberto em Santana de Parnaíba, e também está vigente a Lei de Anistia para regularização de imóveis em Barueri, está já com a vigência chegando ao fim.
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Nossa equipe de arquitetura e engenharia está à disposição para análise da viabilidade de regularização do seu imóvel.
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