Covas sancionou nesta quarta-feira, 16/10, texto que regulariza unidades que passaram por alterações e não têm alvará de obras.   A lei de Anistia Imobiliária, que regulariza imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras ou que se encontram em situação irregular por mudanças que ocorreram nos últimos anos na legislação. A

É comum que hajam dúvidas a respeito de quais documentos um imóvel ou negócio necessita ter e obter para ser totalmente regular. Direto ao assunto: listamos a seguir as licenças que interessam para o setor imobiliário, bem como algumas relacionadas aos ocupantes de espaços corporativos, separando em imobiliárias e operacionais. Em relação as licenças e

Imóveis de veraneio e segunda residência agora poderão ter sua propriedade oficialmente compartilhada. A legislação de nº 13.777 – Lei de propriedade determina uma nova forma de propriedade do imóveis, denominada como Multipropiedade.  A multipropriedade já é conhecida internacionalmente como “sharing”, caracterizada por ser uma forma de condomínio diferenciado, utilizando o tempo como principal ponto

Continuando o seu projeto de aperfeiçoamento e busca de melhores práticas, a equipe Alpha Soluções esteve nesta última semana em Nova Iorque – EUA, visitando as novidades do empreendimento Hudson Yards, da Related Properties. Pudemos observar muitas tendências que estão se consolidando no mercado no empreendimento que hoje é o maior projeto imobiliário da história

Na última semana, a equipe Alpha Soluções esteve na Costa Leste dos Estados Unidos para explorar o mercado imobiliário norte americano. O objetivo foi aprender as práticas adotadas em diferentes estados, e importar softwares e melhorias para os processos realizados no Brasil. A estratégia permite que a empresa seja ainda mais eficiente e moderna, sempre

Quem vive em imóveis da União tem até a sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, para pagar a cota única ou a primeira parcela da taxa de foro. Mais de 500 mil pessoas em todo o país devem fazer o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de bens públicos. Quem fizer o

Anistia em Santana de Parnaíba

A Lei de Anistia Nº 3.775 foi publicada pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba no dia 25 de Abril de 2019. A Lei, vigente por prazo limitado, viabiliza a regularização de construções, reformas ou ampliações irregulares, com licenças expedidas, porém executadas em desacordo com o projeto previamente aprovado, ou com Alvará com validade expirada.

Desde que em 2017 foi aprovada a Lei 13.465, que teve por objetivo principal alterar as regras para realização de processo de usucapião através de um Cartório de Notas, a prática de regularizar imóveis sem a necessidade de ações judiciais  está tornando cada vez mais comum. A regularização através de Usucapião geralmente é realizada para

O Fórum Econômico Mundial em Davos, ocorrido na última semana, teve como um dos grandes destaques a economia brasileira. As medidas de abertura da economia nacional foram avaliadas positivamente, como destacou o Itaú BBA, do grupo Itaú-Unibanco, participante do evento e parceiro da Alpha Soluções para realização de operações de crédito Imobiliário. Dentre as medidas

As ações de Usucapião e de Adjudicação Compulsória são ferramentas utilizadas para a regularização de imóveis, especificamente no que diz respeito a decretação da propriedade, ou seja, o resultado efetivo das duas medidas, declara se o interessado é ou não o proprietário do imóvel objeto da ação. Mesmo que muitas vezes os procedimentos possam acabar

Existem escrituras públicas, entre outras, de dação em pagamento, permuta, doação, e a mais comum: Venda e Compra. É através da escritura que as partes formalizam sua vontade, e assim podem registrar nas matrículas dos imóveis as transações realizadas, e, portanto, realizar a transferência de propriedade. Desta forma, no nosso contexto, a escritura pública é

Um grande número de pessoas confunde os conceitos de Hipoteca e Alienação Fiduciária, por cogitar a possibilidade de que estes dois institutos jurídicos tratam da mesma situação. Logo, cabe ressaltar que a Alienação e a Hipoteca possuem uma série de divergências entre si, que podem ser observadas na prática jurídica. Falando um pouco sobre garantias

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